Lei Ordinária nº 10676
Data: 25/01/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.980, de 4 de maio de 2009, de forma a atualizar disposições atinentes ao Programa Municipal Internet para Todos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0011/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.676-2023 | 09/02/2023 | 77,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6980 | 04/05/2009 | Programa Municipal Internet para Todos. Ficam revogados: os §§ 1º e 2º do art. 1º; alíneas "a" a 'T' do inciso I do art. 2º; os §§ 1º, 2º e 4º do art. 2º; alíneas "a" a "n" do inciso IV do art. 4º; e o Anexo I |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 13/2023 | 19/01/2023 |
Altera a Lei nº 6.980, de 4 de maio de 2009, de forma a atualizar disposições atinentes ao Programa Municipal Internet para Todos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |