Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/02/2023

Protocolo: 01084/2023

Guichê: 10546 - 08/02/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de estudo para a criação do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja estudado a possibilidade de Criação do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Justificativa: Não podemos negar que a prefeitura de Araraquara é uma das poucas cidades do Brasil que tem um olhar humano para as pessoas com deficiência, exemplo disso é o Centro de Especializado de Reabilitação e o Centro de Referência do Autista, além das diversas parcerias com entidades não governamentais que prestam um serviço exemplar para essa população. A questão é que todos os serviços prestados são majoritariamente ligados à área de saúde e assistência social. Serviços essências como, água e esgoto, energia elétrica, serviços ligados a prefeitura, que fogem da temática saúde e assistência social, não são assistidos. Vale ressaltar que a população com deficiência tem suas especificidades e que os serviços mencionados, não tem estrutura ou prepara para atendê-los. É o caso da população surda que necessita de um interprete de libras ou de um sistema capaz de comunicar o atendente e o surdo. Deste modo, a criação de um Centro de Referência da Pessoa com Deficiência se justifica, porque, além das orientações nas questões de saúde e assistência social, essa população seria assistida de uma forma mais integralizada e pensando nas especificidades de cada um. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.