Requerimento nº 81/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 03/02/2023
Protocolo: 01067/2023
Guichê: 10145 - 07/02/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer cópia da Certidão de Regularização Fundiária Simplificada nº 002/2022, expedida pelo município em 08 de julho de 2022.
Texto: Considerando que é função do vereador fiscalizar e manter as informações atualizadas, visando maior transparência.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja enviada a esta Casa de Leis a cópia da CRF – Certidão de regularização fundiária simplificada nº 022/2022, expedida pelo município em 08 de julho de 2022; inclusive da listagem constante da referida certidão e a relação dos ocupantes dos lotes do Núcleo Parque das Hortências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2023 | 118,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2435/2023
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1649/2023
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/04/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 81/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/02/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 06/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 81/2023 | 06/04/2023 |
Requer cópia da Certidão de Regularização Fundiária Simplificada nº 002/2022, expedida pelo município em 08 de julho de 2022.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |