Parecer das Comissões nº 46/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/02/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, relativo a incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de aquisição de equipamentos no âmbito da assistência social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 03/02/2023 | 214,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2023 | 03/02/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, relativo a incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de aquisição de equipamentos no âmbito da assistência social, e dá outras providências. |