Parecer das Comissões nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 30/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/02/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 30/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.109, de 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.562.555,98 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender à execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, com acesso aos bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 03/02/2023 | 216,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 30/2023 | 02/02/2023 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.109, de 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.562.555,98 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender à execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, com acesso aos bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências. |