Autógrafo nº 7/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023
Data: 25/01/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 15/2023 - Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, readequar o regime de enquadramento dos servidores da Autarquia, modificar a carga horária da função-atividade de Agente Comercial e alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/03/2023 | 142,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 15/2023 | 19/01/2023 | Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, readequar o regime de enquadramento dos servidores da Autarquia, modificar a carga horária da função-atividade de Agente Comercial e alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica. |