Parecer das Comissões nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 23/01/2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 15/2023 - Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, readequar o regime de enquadramento dos servidores da Autarquia, modificar a carga horária da função-atividade de Agente Comercial e alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 23/01/2023 | 226,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 15/2023 | 19/01/2023 | Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, readequar o regime de enquadramento dos servidores da Autarquia, modificar a carga horária da função-atividade de Agente Comercial e alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica. |