Parecer das Comissões nº 19/2023 ao Projeto de Lei nº 13/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/01/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 13/2023 - Altera a Lei nº 6.980, de 4 de maio de 2009, de forma a atualizar disposições atinentes ao Programa Municipal Internet para Todos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 23/01/2023 | 228 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 13/2023 | 19/01/2023 | Altera a Lei nº 6.980, de 4 de maio de 2009, de forma a atualizar disposições atinentes ao Programa Municipal Internet para Todos, e dá outras providências. |