Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/01/2023

Protocolo: 00153/2023

Guichê: 2618 - 10/01/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Requerimento informações sobre a situação da Biblioteca Municipal “Mário de Andrade” no que se refere a denúncias de munícipes quanto a desativação do programa estadual de informática “Acessa São Paulo” (desativação da sala de internet), ausência ou insuficiência de jornais e revistas e não execução de programas educacionais, e informações de que está sofrendo gradativo abandono.

Texto: O vereador Dr.MARCOS GARRIDO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 203, alínea “l” do Regimento Interno desta Casa de Leis e também com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, requer, sejam prestadas informações e explicações pelas autoridades competentes (Secretaria de Cultura) sobre as razões sobre a situação da Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”, especificamente no que se refere a denúncias de munícipes quanto a desativação do programa estadual de informática “Acessa São Paulo” (desativação da sala de internet), ausência ou insuficiência de jornais e revistas e não execução de programas educacionais, informações de que está sofrendo gradativo abandono.

Justificativa: Considerando que a Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”, criada através do decreto-lei nº 49, de 23 de outubro de 1942 está em funcionamento em nosso município há aproximadamente 80 (oitenta anos); Considerando que a referida Biblioteca era reconhecida pela vasta e diversa quantidade de materiais armazenados e disponibilizados para consulta, leitura da população, livros, revistas, periódicos; Considerando que na Biblioteca estava em funcionamento o Programa Educacional de Informática Acessa São Paulo, mas o qual, repentinamente foi desativado e sem clareza de comunicação à população em geral e aos usuários regulares da sala em que funciona (ou funcionada) a estrutura para execução do programa; Considerando que munícipes que frequentam aludido espaço noticiaram a existências de espaços vazios, abandonados, faltando material de informação, sem jornais e revistas; Considerando que noticiaram que o espaço apresentam características de abandono, com falta de abastecimento de materiais (livros, revistas), falta de manutenção regular, não funcionamento de equipamentos e desativação de programas educacionais; Requer sejam prestadas informações e explicações pelas autoridades competentes (Secretaria de Cultura) sobre as razões sobre a situação da Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”, especificamente no que a denúncias de munícipes quanto a desativação do programa estadual de informática “Acessa São Paulo” (desativação da sala de internet), ausência ou insuficiência de jornais e revistas e não execução de programas educacionais, informações de que está sofrendo gradativo abandono. Esse vereador se coloca a disposição para dialogar com os setores competentes para auxiliar naquilo que lhe competir para a solução do caso com urgência.