Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.067.152,30 (cinco milhões, sessenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos), para atender ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10644 23/11/2022 Crédito adicional especial

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 24/11/2022 11088

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