Projeto de Lei nº 269/2022
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2022
Processo: 433/2022
Protocolo: 10158/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece as Diretrizes Municipais para Elaboração, Atualização e Acompanhamento do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0316/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/11/2022 | 13,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/12/2022 - Prazo: 23/12/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 288/2022 ao Projeto de Lei nº 269/2022
Resposta: 02/12/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.661
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10661
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 44ª Sessão Extraordinária
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 05/12/2022
Objetivo: Para providências
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 122/2022 ao Projeto de Lei nº 269/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 05/12/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 293/2022 ao Projeto de Lei nº 269/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 05/12/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 361/2022 ao Projeto de Lei nº 269/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 91ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 361/2022 ao Projeto de Lei nº 269/2022 | 25/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 269/2022 - Estabelece as Diretrizes Municipais para Elaboração, Atualização e Acompanhamento do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 293/2022 ao Projeto de Lei nº 269/2022 | 25/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 269/2022 - Estabelece as Diretrizes Municipais para Elaboração, Atualização e Acompanhamento do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 122/2022 ao Projeto de Lei nº 269/2022 | 25/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 269/2022 - Estabelece as Diretrizes Municipais para Elaboração, Atualização e Acompanhamento do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 288/2022 ao Projeto de Lei nº 269/2022 | 02/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 269/2022 - Estabelece as Diretrizes Municipais para Elaboração, Atualização e Acompanhamento do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10661 | 02/12/2022 |
Estabelece as Diretrizes Municipais para Elaboração, Atualização e Acompanhamento do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 91ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/11/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Extraordinária de 2022 | 01/12/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
44ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado