Projeto de Lei nº 266/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2022
Processo: 429/2022
Protocolo: 10124/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Sol-Mak Indústria Eletromecânica, Importação e Exportação Ltda., e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0313/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/11/2022 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/12/2022 - Prazo: 23/12/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 287/2022 ao Projeto de Lei nº 266/2022
Resposta: 02/12/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.660
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10660
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 44ª Sessão Extraordinária
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 29/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 54/2022 ao Projeto de Lei nº 266/2022
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 29/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 72/2022 ao Projeto de Lei nº 266/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 29/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 291/2022 ao Projeto de Lei nº 266/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 29/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 357/2022 ao Projeto de Lei nº 266/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 357/2022 ao Projeto de Lei nº 266/2022 | 23/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 266/2022 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Sol-Mak Indústria Eletromecânica, Importação e Exportação Ltda., e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 291/2022 ao Projeto de Lei nº 266/2022 | 23/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 266/2022 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Sol-Mak Indústria Eletromecânica, Importação e Exportação Ltda., e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 72/2022 ao Projeto de Lei nº 266/2022 | 23/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 266/2022 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Sol-Mak Indústria Eletromecânica, Importação e Exportação Ltda., e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 54/2022 ao Projeto de Lei nº 266/2022 | 23/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 266/2022 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Sol-Mak Indústria Eletromecânica, Importação e Exportação Ltda., e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 287/2022 ao Projeto de Lei nº 266/2022 | 02/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 266/2022 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Sol-Mak Indústria Eletromecânica, Importação e Exportação Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10660 | 02/12/2022 |
Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Sol-Mak Indústria Eletromecânica, Importação e Exportação Ltda., e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Extraordinária de 2022 | 01/12/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
44ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado