Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/11/2022

Protocolo: 09662/2022

Guichê: 78193 - 17/11/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Contra requerimento sobre as Informações das obras, zeladoria e políticas públicas nos bairros Jd. Arangá, Jd. das Gaivotas, Jd. Panorama, Vila Guaianazes, Vila Melhado e Vila Suconasa.

Texto: CONSIDERANDO que algumas questões apresentadas no requerimento 0607/2022 não foram respondidas, pois não foram enviadas à secretaria competente, forçando a confecção de novo documento, o que é inadimissível, visto que a distribuição das questões deve ser feita internamente por este executivo; CONSIDERANDO indicações 3427/2022, 3428/2022, 3429/2022, 3430/2022, 3431/2022, 3432/2022, 3433/2022, 3434/2022, 3435/2022, 3436/2022, 3440/2022, 3441/2022, 3442/2022, 3443/2022, 3444/2022, 3445/2022, 3446/2022, 3447/2022, 3448/2022, 3449/2022, 3450/2022, 3451/2022, 3452/2022, 3453/2022, 3454/2022, 3455/2022, 3456/2022, 3457/2022, 3458/2022, 3459/2022, 3460/2022, 3461/2022, 3462/2022, 3463/2022, 3464/2022, 3465/2022, 3466/2022, 3467/2022, 3468/2022, 3469/2022, 3470/2022, 3471/2022, 3472/2022, 3473/2022, 3474/2022, 3475/2022, 3477/2022, 3478/2022, 3479/2022, 3480/2022, 3481/2022, 3482/2022, 3483/2022, 3484/2022, 3485/2022, 3486/2022, 3487/2022, 3488/2022, 3505/2022, 3506/2022, 3507/2022, 3508/2022, 3509/2022, 3510/2022, 3512/2022, 3513/2022, 3514/2022, 3515/2022, 3516/2022, 3517/2022, 3518/2022, 3519/2022, 3537/2022, 3521/2022, 3522/2022, 3523/2022, 3524/2022, 3539/2022, 3526/2022, 3527/2022, 3528/2022, 3529/2022. CONSIDERANDO o aparente abandono do Residencial Castellmonte, situado na Av. Cap. Noray de Paula e Silva, 615 - Vila Melhado; CONSIDERANDO a procura dos moradores dos bairros deste gabinete para a melhoria das condições da região; CONSIDERANDO a falta de segurança de locais nos bairros; CONSIDERANDO a falta de medidas de proteção ao meio ambiente da APP do Córrego do Paiva; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município e deste Executivo responder corretamente tais questionamentos. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - O que será feito para aumentar a segurança do centro de esportivo “José Maria Melhado”? Existe algum planejamento por parte deste executivo? 02 - Qual a situação do residencial localizado na Castellmonte, situado na Av. Cap. Noray de Paula, Vila Melhado? Qual razão do imóvel estar totalmente desocupado? Que medidas já foram tomadas? 03- Quais as medidas de proteção ao meio ambiente da APP do Córrego do Paiva estão sendo tomadas por este executivo? 04 - Os bairros citados, de acordo com o requerimento 0607/2022, arrecadam cerca de R$ 6.000.000,00, com uma parte desse valor não é possível recapear, urgentemente, as ruas citadas em indicações realizadas pelo gabinete? foi feito orçamento para o recapeamento? 05 - Foi realizada a limpeza no centro esportivo “José Maria Melhado” prevista para a primeira quinzena de setembro? 06 - Qual a previsão para o Programa Prefeitura nos Bairros atuar na região? Favor enviar a previsão dos bairros que irão atuar. 07- Foi realizada a limpeza na Praça Padre Roberto Iandell, prevista para o final de setembro conforme resposta do requerimento 0607/2022? 08- A CPFL já realizou a limpeza do canteiro central da Av. Cap. Noray de Paula e Silva, na altura dos nºs 700 a 900, conforme notificados?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo não somente fiscalizar, mas entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos e caso algumas questões sejam de outra secretaria, essa problemática deve ser lidada com o trânsito da informação interna deste Executivo e não deveria ser necessário o protocolo de novo documento, com toda burocracia e tempo de espera envolvido, o que denota descaso e desrespeito para com esta Casa de Leis. Certa de sua atenção e devidas providências, desta vez assertivamente, agradeço.