Parecer das Comissões nº 18/2022 ao Projeto de Lei nº 253/2022
Tipo: Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor
Data: 11/11/2022
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 253/2022 - Altera a Lei nº 7.210, de 5 de março de 2010, modificando o parâmetro de cominação de multa, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Cult Esp Com e Prot ao Cons | 16/11/2022 | 213,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 253/2022 | 10/11/2022 | Altera a Lei nº 7.210, de 5 de março de 2010, modificando o parâmetro de cominação de multa, nos termos em que especifica, e dá outras providências. |