Projeto de Lei nº 242/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2022
Processo: 352/2022
Protocolo: 09479/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 161.693,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais), destinado à concessão de subvenção social à entidade de assistência social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0279/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/10/2022 | 134,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 03/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 252/2022 ao Projeto de Lei nº 242/2022
Resposta: 03/11/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.630
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10630
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 38ª Sessão Extraordinária
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 31/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 110/2022 ao Projeto de Lei nº 242/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 264/2022 ao Projeto de Lei nº 242/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 324/2022 ao Projeto de Lei nº 242/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 324/2022 ao Projeto de Lei nº 242/2022 | 27/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 242/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 161.693,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais), destinado à concessão de subvenção social à entidade de assistência social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 264/2022 ao Projeto de Lei nº 242/2022 | 27/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 242/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 161.693,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais), destinado à concessão de subvenção social à entidade de assistência social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 110/2022 ao Projeto de Lei nº 242/2022 | 31/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 242/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 161.693,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais), destinado à concessão de subvenção social à entidade de assistência social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 252/2022 ao Projeto de Lei nº 242/2022 | 03/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 242/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 161.693,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais), destinado à concessão de subvenção social à entidade de assistência social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10630 | 03/11/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 161.693,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais), destinado à concessão de subvenção social à entidade de assistência social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/10/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
38ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado