Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/10/2022

Protocolo: 09025/2022

Guichê: 71136 - 14/10/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Requer esclarecimentos sobre problemas na rede pública municipal de saúde na disponibilidade de contrastes para realização de exames e outros procedimentos médicos para diagnóstico.

Texto: O vereador Dr.MARCOS GARRIDO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 203, alínea “l” do Regimento Interno desta Casa de Leis e também com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, requer, seja oficiada sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre problemas na rede pública municipal de saúde na disponibilidade de contrastes para realização de exames e outros procedimentos médicos para diagnóstico, sobretudo em pacientes com problemas cardiovasculares (falta contrastes para realização de cateterismos, por exemplo), problemas inflamatórios e com suspeita de tumores.

Justificativa: Considerando que chegou ao conhecimento deste edil que munícipes que realizam tratamentos de saúde através do SUS estão encontrando severas restrições para realização de exames e procedimentos médicos investigativos e de diagnósticos soba a justificativa da falta de contraste; Considerando que esses munícipes reportaram que há alegação de que se trata de uma escassez generalizada do referido insumo e que este apenas está sendo disponibilizado para casos de EMERGÊNCIA MÉDICA; Considerando que os contrastes (que são substâncias químicas que têm a função de realçar áreas específicas do corpo, delimitando e diferenciando tecidos normais de lesões ou processos inflamatórios, por exemplo) são essenciais em exames vasculares, suspeita de tumores, processos inflamatórios, obtenção de diagnósticos mais precisos à indicarem o tratamento adequado; Considerando, que para esse problema não houve apresentada solução, posto que não há previsão de normalização dos procedimentos médicos que dependem de contrastes; Considerando que essa situação traz sério risco de agravamento dos problemas de saúde já existentes e acarreta com perigo de vida (risco de morte); Requer, seja oficiada sua Excelência, a Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre problemas na rede pública municipal de saúde na disponibilidade de contrastes para realização de exames e outros procedimentos médicos para diagnóstico, sobretudo em pacientes com problemas cardiovasculares (falta contrastes para realização de cateterismos, por exemplo), problemas inflamatórios e com suspeita de tumores. Esse vereador se coloca a disposição para dialogar com os setores competentes para auxiliar naquilo que lhe competir para a solução do caso com urgência.