Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/10/2022

Protocolo: 09008/2022

Guichê: 71128 - 14/10/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer informações sobre tombamentos de túmulos do Cemitério São Bento de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO que o patrimônio artístico e arquitetônico é a essência do turismo em cemitério, que atrai também a busca por personalidades que, mesmo depois de mortas, continuam sendo reverenciadas. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Cultura, por meio da Coordenadoria de Acervos e Patrimônio Histórico, disponibiliza digitalmente – dentro do projeto “Roteiros do Patrimônio AQA” – um inventário de bens relevantes em forma de roteiro de visitação ao Cemitério São Bento, localizado no Centro de Araraquara. CONSIDERANDO que as sepulturas de diversas personalidades levam a um passeio pela história da cidade, podendo ser observadas reflexões de caráter cultural, econômico e sociológico. O material digital – disponível pela plataforma Google – apresenta: fotos, localização e um histórico sobre a sepultura e/ou os finados. CONSIDERANDO a importância da presença de um Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio que esteve atento a este levantamento de sepulturas relevantes e consequentemente tombamento. CONSIDERANDO que o Cemitério São Bento, de acordo com o material divulgado, é um cemitério oitocentista, inaugurado por volta de 1880, e que requer a preservação das sepulturas que identificam e testemunham sua origem e história. CONSIDERANDO que os critérios utilizados para o tombamento são os valores histórico, artístico, arquitetônico e afetivo. CONSIDERANDO que o Cemitério São Bento registra sepultamentos desde 1873, sendo um rico patrimônio tumular de 11 mil sepulturas, onde se destacam túmulos devido à estética, à personalidade histórica ou mesmo por seu valor intangível.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: Diante do exposto, REQUER-SE: 1) Quantos são os túmulos tombados no cemitério São Bento em Araraquara? 2) Qual o valor gasto (anual) com manutenção, restauração e reforma dos túmulos tombados? 3) Quais foram os túmulos tombados e o valor gasto nos últimos 5 anos ? 4) Como é feito o controle de preservação dos túmulos tombados? 5) De quem são as propriedades dos túmulos? Caso seja particular, o proprietário irá ressarcir para prefeitura os gastos de reforma, manutenção e restauração?