Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/10/2022

Protocolo: 08948/2022

Guichê: 70348 - 11/10/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre questões estruturais urgentes no CMS CECAP "Dr Renato Guimarães Bastos".

Texto: CONSIDERANDO que a unidade é aparelho da Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO que a unidade está com a porta necessitando de ajustes urgentes de serralheria e que a, bem como vidros das janelas quebrados; CONSIDERANDO que o ar condicionado da unidade necessita manutenção; CONSIDERANDO a infiltração e vazamentos no teto da unidade; CONSIDERANDO as enormes rachaduras que atravessam o imóvel são motivo de muita preocupação por parte dos funcionários e que em alguns trechos a rachadura ganha espaçamento de mais de 1 cm; CONSIDERANDO que o interruptor do ventilador foi consertado de forma incorreta colocando em risco os funcionários, visto que a sala sofre com infiltração nos dias de chuva, podendo ocasionar um curto circuito; CONSIDERANDO que em frente à faixa de pedestres sendo que interliga a praça ao posto de saúde e creche; CONSIDERANDO A fachada da entrada de uma unidade de saúde deve permanecer com aspecto de salubridade. Esta unidade está com a fachada muito suja, necessitando de limpeza e nova pintura; CONSIDERANDO Telhas amontoadas na horizontal, em diversos pontos da unidade, servindo de abrigo para animais da fauna sinantrópica; CONSIDERANDO as diversas indicações protocoladas por este gabinete: 4621/2022, 4622/2022,4670/2022, 4671/2022, 4672/2022, 4733/2022, 4624/2022, 4734/2022, 4735/2022, 4736/2022, 4737/2022 e 4738/2022; CONSIDERANDO que a unidade é utilizada por muitos cidadãos, pagadores de impostos, que necessitam de dignidade no uso da mesma; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: -- FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO -- 01 - A unidade tem gerador de energia? Se não, por quê? 02 - O centro conta com sala de expurgo? Como é feita a limpeza, desinfecção e guarda dos materiais e roupas utilizados? 03 - Há farmácia em funcionamento na unidade? Em qual horário? 04 - Quando foi realizada a última manutenção elétrica da uidade? Há perigos de acidentes elétricos? Os cabos elétricos e suas instalações estão todos adequados e seguindo os critérios de segurança? 05 - Tratando da infiltração e vazamento no centro de saúde, cujas primerias indicações são de julho, por que até o presente momento nenhuma medida foi tomada? Quando o vazamento será sanado? A estrutura física da unidade oferece risco para as pessoas? Há programação pra essa reforma? Por favor apresentar o projeto. 06 - A unidade conta com desfibrilador? Se não, por quê? 07 - Quais foram os pedidos da unidade dos últimos seis meses? Quais desses foram atendidos? 08 - A estrutura física do local está de acordo com os padrões do Ministério da Saúde? 09 - Por que a demora na troca dos vidros e porta quebrados tendo os mesmos já sido solicitados? 10 - Quantas pessoas atende a unidade? Quais serviços realiza? 11 - Quanto foi investido na unidade nos anos de 2021 e 2022?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo não somente fiscalizar, mas entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.