Parecer das Comissões nº 303/2022 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 07/10/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Revoga a Lei nº 10.507, de 2 de junho de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 07/10/2022 | 212,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 224/2022 | 06/10/2022 | Revoga a Lei nº 10.507, de 2 de junho de 2022. |