Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/10/2022

Protocolo: 08867/2022

Guichê: 69212 - 06/10/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de implantação do Projeto Orçamento Participativo nas Escolas da rede pública municipal de Araraquara.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar a Secretaria de Educação, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam realizados estudos para a implantação do PROJETO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NAS ESCOLAS de ensino Municipal, de Araraquara.

Justificativa: O Orçamento Participativo é um dispositivo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais para assuntos locais, através de processos de participação da comunidade. Os resultados costumam serem obras de infraestrutura, saneamento, serviços para todas as regiões da cidade. Trazendo para o meio estudantil, o projeto Orçamento Participativo nas Escolas, busca criar oportunidades para que os jovens compreendam melhor como funciona o orçamento público, exerçam sua cidadania e contribuam para que a escola seja mais atraente, acolhedora, notável. As demandas e propostas serão apresentadas pelos próprios alunos do ensino básico e secundário, que poderão decidir através de votação quais as melhorias a introduzir nos seus estabelecimentos de ensino, de uma forma democrática. Através desta medida, pretende-se dar voz aos alunos e resposta às suas necessidades e interesses, assim como promover a sua participação popular. O Projeto irá possibilitar aos alunos, uma forma de contribuir diretamente com melhorias às suas escolas, de acordo com suas ideias, preferências e vontades, mobilizando os estudantes e comunidade escolar para o pertencimento em que todos estão inseridos.