Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Congratulações

Data: 23/09/2022

Protocolo: 08541/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer o envio de congratulações à Educação de Jovens e Adultos (EJA), em reconhecimento à sua relevante função educacional exercida em todo o país.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, o envio de congratulações à Educação de Jovens e Adultos (EJA), em reconhecimento à relevante função social e educacional exercida pela modalidade em todo o país.

Justificativa: Segundo dados publicados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, 51,2% dos brasileiros acima de 25 anos não concluíram o ensino básico, o que representa um total de cerca de 69,5 milhões de pessoas com ensino fundamental e/ou médio incompleto. Diante de tal cenário, evidencia-se a necessidade de uma política pública educacional que vise à reparação deste déficit. Este é o papel desempenhado pela Educação de Jovens e Adultos. A EJA foi instituída legalmente no Brasil como modalidade de ensino em 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, destinada àqueles que não estudaram na idade escolar própria, em atendimento à demanda de jovens e adultos analfabetos, à baixa taxa de escolaridade e ao atraso escolar, cujos índices, historicamente, compõem a realidade educacional do nosso país. Hoje, é o programa é dividido em etapas, com abrangência do ensino fundamental ao médio: EJA Ensino Fundamental: destinada a jovens a partir de 15 anos que não completaram a etapa entre o 1º e o 9° ano. Tem duração média de 2 anos para a conclusão. EJA Ensino Médio: destinada a alunos maiores de 18 anos que não completaram o Ensino Médio. Ao concluir essa etapa, o aluno está preparado para realizar provas de vestibular e Enem, para ingressar em universidades. O tempo médio de conclusão é de 18 meses. A certificação da EJA (antigo Exame Supletivo) avalia as competências dos estudantes para a obtenção do certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. A EJA fundamentou-se no pensamento de vários educadores e autores, sobretudo de Paulo Freire, o qual sempre defendeu uma educação libertadora e que priorize a humanização do ambiente escolar, tornando-o um lugar de aprendizagem, desenvolvimento de competências e tolerância. Nesta modalidade, encontra-se uma diversidade de perfis relativos à faixa etária, escolarização e cultura. Essa população é exposta a todo tipo de precariedade e não tem a oportunidade de conhecer a real importância da educação em suas vidas; portanto, desejam a oportunidade de mudar seus conceitos e transformar suas vidas, para que possam conviver e construir uma sociedade mais justa e capaz de lhe proporcionar o que não conheceram em sua infância e adolescência. Nesse sentido, o objetivo principal da EJA é, para além da formação educacional básica, formar cidadãos críticos, democráticos, participativos, autônomos e que conheçam seus direitos e deveres. Para tal, é necessária uma educação com equidade e qualidade, de modo a proporcionar uma transformação nas vidas dos alunos. Atualmente, Araraquara possui dois núcleos da EJA: 1) EMEF do CAIC - Rubens Cruz, na Av. Dr. José Logatti, s/n° - Selmidei 2) NEJA "Núcleo de Educação de Jovens e Adultos Irmã Edith", na Rua Voluntários da Pátria, 2154 – Centro