Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/09/2022

Protocolo: 08436/2022

Guichê: 66480 - 23/09/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de criação de dispositivo normativo próprio objetivando a normatização / adequação e redimensionamento / disponibilização de equipamentos para pessoas com sobrepeso ou obesidade.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da criação de dispositivo normativo próprio objetivando a normatização / adequação e redimensionamento / disponibilização de equipamentos para pessoas com sobrepeso ou obesidade.

Justificativa: Como considerações, por exemplo, nos transportes públicos de mobilidade urbana, nos estabelecimentos / equipamentos públicos e nos estabelecimentos privados que recebam recursos públicos, a adequação / redimensionamento dos equipamentos (por exemplo, cadeiras) para receberem pessoas com sobrepeso ou obesidade pode levar mais qualidade de vida à população atendida / assistida. Nesse espeque, nos equipamentos públicos municipais de saúde ou nos equipamentos privados de saúde que recebam numerários públicos além das cadeiras de espera, as balanças, macas e cadeiras de rodas poderiam ser redimensionadas para pessoas com sobrepeso ou obesidade. Assim, nesse espeque, sempre muito respeitosamente, é a Indicação em cotejo para propor a realização de estudos e análises acerca da criação de dispositivo normativo próprio objetivando a normatização / adequação / disponibilização de equipamentos para pessoas com sobrepeso ou obesidade.