Projeto de Lei nº 218/2022
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2022
Processo: 319/2022
Protocolo: 08346/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 547.301,80 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 893005/2019, referente à execução das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0247/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/09/2022 | 141,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 222/2022 ao Projeto de Lei nº 218/2022
Resposta: 21/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.601
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10601
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 31ª Sessão Extraordinária
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 19/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 64/2022 ao Projeto de Lei nº 218/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 241/2022 ao Projeto de Lei nº 218/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 297/2022 ao Projeto de Lei nº 218/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 297/2022 ao Projeto de Lei nº 218/2022 | 19/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 218/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 547.301,80 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 893005/2019, referente à execução das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 241/2022 ao Projeto de Lei nº 218/2022 | 19/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 218/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 547.301,80 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 893005/2019, referente à execução das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 64/2022 ao Projeto de Lei nº 218/2022 | 19/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 218/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 547.301,80 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 893005/2019, referente à execução das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 222/2022 ao Projeto de Lei nº 218/2022 | 21/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 218/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 547.301,80 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 893005/2019, referente à execução das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10601 | 21/09/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 547.301,80 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 893005/2019, referente à execução das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2022 | 20/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado