Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/09/2022

Protocolo: 07791/2022

Guichê: 61387 - 02/09/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de uma Política Municipal para Formação (Ensino Fundamental; Ensino Médio; Ensino Técnico; Graduação; Pós-Graduação, etc.) das Pessoas em Situação de Rua – “Ruas de Inclusão & Oportunidades”.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises de viabilidade sobre a criação, implementação e anamnese de resultados da Política Municipal para Formação (Ensino Fundamental; Ensino Médio; Ensino Técnico; Graduação; Pós-Graduação, etc.) das Pessoas em Situação de Rua – “Ruas de Inclusão & Oportunidades”.

Justificativa: Como considerações, o Poder Público Municipal possui diversas políticas e ações para proporcionar proteção e cuidados as pessoas em situação de rua. Mas, qual o alcance real, efetivo, podemos esperar de uma política pública para proteger e cuidar de uma pessoa em situação de rua? O que ainda podemos fazer pelas pessoas em situação de rua? Ao propor a presente Indicação, esperamos ser mais do que uma utopia (apesar desta nos manter caminhando) mas sim a efetivação de direitos e garantias individuais insculpidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que possui como corolários os princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Cidadania, a consagração dos Direitos Sociais, e a Formação / Educação como ferramenta salutar. Nesse compasso, propõe-se, sempre muito respeitosamente, a realização de estudos e análises de viabilidade sobre a criação, implementação e anamnese de resultados da Política Municipal para Formação (Ensino Fundamental; Ensino Médio; Ensino Técnico; Graduação; Pós-Graduação, etc.) das Pessoas em Situação de Rua – “Ruas de Inclusão & Oportunidades”. Como amorosamente disse Vossa Santidade Papa Francisco, “in verbis”: "Num jornal, hoje, há uma foto que toca o coração: muitos sem-teto de uma cidade deitados num estacionamento, sob observação... Peçamos a Santa Teresa de Calcutá que desperte em nós o sentido da proximidade”. E sacramentou o Santo Padre: “A rua não é lugar para morar, muito menos para viver.” (https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2020-04/papa-francisco-moradores-rua-coronavirus-padre-arlindo-dias.html).