Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/08/2022

Protocolo: 07670/2022

Guichê: 60438 - 30/08/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de criação, implementação e anamnese de resultados da Política Pública Contínua de Incentivo ao Aleitamento Materno.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Conspícuo Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises de viabilidade sobre a criação, implementação e anamnese da Política Pública Contínua de Incentivo ao Aleitamento Materno, por meio de acordos de vontades, parcerias, convênios com demais entes federativos e ou instituições privadas.

Justificativa: Como considerações, propõe-se a implementação da Política Pública de Incentivo ao Aleitamento Materno, na qual o Poder Público Municipal assegurará às crianças e às mamães o direito ao aleitamento materno, e, paralelamente promovendo a conscientização de toda a população acerca da relevância da amamentação, mormente nos primeiros meses de vida da criança. Nesse espeque, ademais, “data máxima vênia”, por meio da referida Política Pública, órgãos públicos e privados poderão ser incentivados/estimulados a criarem espaços próprios (confortáveis, humanizados) para a realização desse ato de amor: o aleitamento materno. Ainda, nesse desiderato, o incentivo à doação de leite materno, além da consecução de campanhas periódicas sobre a importância do aleitamento materno e a possibilidade de a sociedade doar roupas, fraldas, berços, artigos relacionados à mamãe e ao bebê, para serem disponibilizados às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ante o esposado, é a presente propositura, protocolada sempre muito respeitosamente indicar se dignem, Vossas Excelências, na realização de estudos e análises de viabilidade sobre a criação, implementação e anamnese da Política Pública de Incentivo ao Aleitamento Materno, por meio de acordos de vontades, parcerias, convênios com demais entes federativos e ou instituições privadas.