Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/08/2022

Protocolo: 07654/2022

Guichê: 60137 - 29/08/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de inserção de informações e divulgação periódica de políticas públicas para animais e do Bem-Estar Animal no site e redes sociais da Prefeitura e outras providências.

Texto: CONSIDERANDO que Araraquara conta com políticas inovadoras e diferenciadas no tema Bem-Estar Animal e que muitas dessas políticas são desconhecidas pela população; CONSIDERANDO que este gabinete é constantemente procurado acerca de dúvidas que estão diretamente ligadas a estes serviços do executivo e que o mesmo poderia disponibilizar estas informações a fim de tornar os serviços mais conhecidos e com mais acessibilidade para a população; Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no caso a Secretaria da Comunicação, no sentido de que se realizem estudos para as seguintes melhorias na divulgação da Coordenadoria do Bem-Estar Animal: 1 - Inserção de Banner sobre a Coordenadoria na página principal do site da Prefeitura; 2 - Inserção de ao menos 3 cards informativos na programação semanal da página principal da prefeitura enfatizando os seguintes assuntos: Cartilha, Programa Amigo Bicho, Animais para Adoção, Castração Gratuita, Protolo de Recolhimento, Denúncia de Maus-Tratos e temáticas situacionais; 3 - Divulgação PADRÃO nestas postagens do Facebook da Prefeitura do link da Página de Facebook do Bem-Estar Animal Araraquar, localizada no endereço: https://www.facebook.com/bemestaranimalararaquara. A fim de conferir confiabilidade ao canal informativo que é a página. Sugestão: Inserir no final das postagens uma frase como: "Para mais informações sobre animais acompanhe a página do @Bem-Estar Animal Araraquara" (E linkar a página); 4 - Realizar as seguintes alterações/inserções no texto ida página interna do Bem-Estar animal no site oficial da prefeitura (https://www.araraquara.sp.gov.br/bemestaranimal): a. Inserir link para página oficial no Facebook: https://www.facebook.com/bemestaranimalararaquara; b. Onde se lê: "Animal perdido?" substituir por "Encontrou ou Perdeu um Animal? Divulgue nos grupos da internet: Central Pet Achados e Perdidos, gerido pelo SOS Melhor Amigo e o Araraquara Animal - Achados, Perdidos e Adoções, gerido pela Abraça Vidas Araraquara, ambas associações de proteção animal regularizadas em Araraquara; c. Inserir tópico similar ao anterior, denominado "Denuncie Maus-Tratos" - com o texto: "Denunciar os maus tratos é dever de toda cidadão. Mude a vida de um animal, denuncie. Mude a vida de um animal em sofrimento. Sua identidade será preservada. Para apurar condições inadequadas, tendo certeza, acione o fiscal da ouvidoria do Bem-estar Animal Araraquara, através dos telefones: (16) 3301.3130 / Seg-sex 7h30 às 16h30 Para situações URGENTES em que a vida do animal corra risco ou violência/abandono comprovados, acione a POLÍCIA MILITAR através do 190 e registre BO!" - Inclusive, seria interessante pontuar esta informação na nova edição da cartilha, visto que essa confusão é muito comum e gera ao Bem-Estar Animal uma demanda que eles não tem como cumprir; d. Inserir tópico similar ao anterior, denominado "Protocolo de Recolhimento" com o texto: "O protocolo de acolhimento previsto na lei 827/12 prevê o recolhimento de ninhadas de cães e gatos, fêmeas prenhas, no cio, filhotes, idosos debilitados, atropelados e gravemente debilitados que NÃO tenham tutor e que não tenham sido acolhidos por munícipe (O munícipe que leva o animal para casa assume a responsabilidade por ele, entende-se que o animal foi acolhido). Se você se deparar com um animal que se encaixe nas hipóteses de recolhimento não retire o animal do local e ligue imeditamente para o Bem-animal.Vale enfatizar de que o recolhimento de animais adultos e saudáveis NÃO é realizado." e. Inserir tópico similar ao anterior, denominado "Castração" com o texto: "Araraquara oferece castração gratuita para cidadãos de Araraquara que ganhem até 3 salários mínimos ou estejam sem renda. Para fazer a castração de seu animal, o interessado deve levar cópia de RG, CPF, comprovante de endereço o e comprovante de renda. O cadastro pode ser feito de segunda a sexta-feira no Paço Municipal, das 9h30 às 16h30, ou no Parque do Pinheirinho, das 07h às 15h." f. Inserir tópico similar ao anterior, denominado "Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais" com o texto: "Debata políticas públicas voltadas ao bem estar animal, participe da reuniões mensais, acesse a página oficial no Facebook. g. Inserir tópico no estilo de "Animal Perdido", denominado "Quer ajudar?" com o texto: "Araraquara conta com várias entidades oficiais e de trabalho consolidado que precisam sempre de voluntários para ajudar os animais, são elas: SOS Melhor Amigo, AAPA, Abraça Vidas Araraquara, Bichos e Caprichos e Casa dos Gatos .O critério aqui foi a entidade ter CNPJ. h. Criar página interna linkada à página principal de "Dúvidas mais frequentes" e inserir questões acerca do protocolo de recolhimento, castração gratuita e etc. Mesmo que algumas informações fiquem repetitivas, é interessante criar o maior número de referências possíveis para que as solicitações fiquem assertivas otimizando assim o setor do bem estar animal.

Justificativa: Conforme foi verificado por este gabinete, a Secretaria da Comunicação realizou um lindo trabalho com a realização da Cartilha do Bem-Estar Animal e realiza lindos cards de temas diversos onde constam informações essenciais sobre as políticas públicas da pauta, no entanto tal cartilha não se encontra com fácil acesso no site da Prefeitura e foi publicada somente em seu lançamento e diante da procura diária por cidadãos com dúvidas dentro do tema, percebo a urgência da disponbilização mais constante da mesma para a população. Agradeço desde já a atenção e serviços prestados.