Decreto Municipal nº 12973
Data: 09/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui cronograma e procedimentos para a extinção da Controladoria do Transporte de Araraquara; altera o Decreto nº 12.447, de 13 de janeiro de 2021, dispondo sobre a delegação de atribuições ao titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12973.09ago22 - CRONOGRAMA EXTINÇÃO CONTROLADORIA DO TRANSPORTE; ALTERA DECRETO 12447.13jan21 - DELEGA ATRIBUIÇÕES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 25/08/2022 | 78,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12447 | 13/01/2021 | Dispõe sobre a delegação de atribuições aos titulares de Secretarias Municipais |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10565 | 03/08/2022 | Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110, |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13010 | 26/09/2022 | Institui cronograma e procedimentos para a extinção da Controladoria do Transporte de Araraquara; altera o Decreto nº 12.447, de 13 de janeiro de 2021, dispondo sobre a delegação de atribuições ao titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11356 | 30/10/2024 | Dispõe sobre o credenciamento das organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações contidas na Lei Federal nº 13.204/2015, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 11/08/2022 | 11006 |