Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Mesa

Data: 09/08/2022

Processo: 268/2022

Protocolo: 07191/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 914, de 3 de março de 2015, de modo a (1) dispor que os projetos de decreto legislativo concessivos de honrarias devem ser apreciados em sessão ordinária ou extraordinária, e (2) permitir a concessão da honraria Cidadão Araraquarense mais de uma vez ao ano, pelo mesmo autor, em detrimento da honraria Diploma de Honra ao Mérito, e vice-versa.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 09/08/2022 211,5 KB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 21/09/2022

Objetivo: Para arquivamento

5

Remetente: RAFAEL DE ANGELI

Destinatário: Plenário

Envio: 20/09/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 20/09/2022

Resultado: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/09/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 31ª Sessão Extraordinária

Resposta: 20/09/2022

Resultado: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 26/08/2022 - Prazo: 12/09/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 29/08/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 215/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/08/2022 - Prazo: 12/09/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 26/08/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 264/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/08/2022

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 75ª Sessão Ordinária

Resposta: 09/08/2022

Resultado: Aprovado

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Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 75ª Sessão Ordinária de 2022 09/08/2022 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 31ª Sessão Extraordinária de 2022 20/09/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

31ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Abstenções: 2

Resultado: Aprovado

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