Lei Ordinária nº 10544
Data: 14/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes ao desembolso, pelo Governo Federal, para fins de aquisição de equipamentos no âmbito do Incremento Temporário da Proteção Social Especial, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0176/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.544-2022 | 02/08/2022 | 94 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12942 | 14/07/2022 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 155/2022 | 07/07/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado à criação de dotações orçamentárias referentes ao desembolso, pelo Governo Federal, para fins de aquisição de equipamentos no âmbito do Incremento Temporário da Proteção Social Especial, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 16/07/2022 | 10984 |