Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/07/2022

Protocolo: 06650/2022

Guichê: 50666 - 21/07/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações, elucidações, sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 04 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 04 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos: a) o que o Município tem realizado (políticas, ações, programas, planos, etc.) para alcançar o subobjetivo 4.4, qual seja, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo? b) quais as ações, políticas, programas, planos desenvolvidos ou em fase de início perpetrados pelo Município para conseguir êxito quanto ao subobjetivo 4.a, isto é, construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos?

Justificativa: À guisa de justificativas, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 04 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos – da Organização das Nações Unidas, possui uma envergadura socioeconômica e uma importância singular para o alcance de um mundo mais digno, mais justo, inclusivo e próspero – o alcance da máxima insculpida pela própria ONU: “não deixar nenhum ser humano para trás”. Desse modo, o Requerimento em cotejo busca levantar informações acerca do referido objetivo de desenvolvimento sustentável, assegurar a educação de qualidade, inclusiva e equitativa.