Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/07/2022

Protocolo: 06614/2022

Guichê: 50349 - 20/07/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações e elucidações sobre o SIMARA – Sistema de Informações Urbanas do Município de Araraquara e acerca do Atlas Ambiental Urbano (AURA).

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre o SIMARA – Sistema de Informações Urbanas do Município de Araraquara e acerca do Atlas Ambiental Urbano (AURA): a) como o Sistema de Informações Urbanas do Município de Araraquara funciona atualmente? b) o AURA Atlas Ambiental Urbano, o Sistema de Indicadores de Qualidade Urbana e o Sistema de Indicadores de Sustentabilidade e Desempenho Ambiental e Espacial estão funcionando conectados ao SIMARA? c) como a população e a comunidade acadêmica podem ter acesso aos dados e informações do SIMARA e do AURA? d) quais políticas públicas foram implementadas e quais estão em estudo e foram / estão baseadas em informações e dados coletados através do SIMARA e do AURA?

Justificativa: Como justificativas, o SIMARA, o AURA, o Sistema de Indicadores de Qualidade Urbana e o Sistema de Indicadores de Sustentabilidade e Desempenho Ambiental e Espacial perfazem de relevantes instrumentos estratégicos do Sistema Municipal de Gestão do Planejamento, e entender os atuais meandros de tais ferramentas é um direito da população – que se mostra cada vez mais preocupada com o meio ambiente urbano. Ademais, como reza o artigo 225 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, cabe ao Poder Público e à coletividade defender e preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações de brasileiros e araraquarenses, “data máxima vênia”.