Parecer das Comissões nº 226/2022 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/07/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 15/07/2022 | 215,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 170/2022 | 14/07/2022 | Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. |