Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/07/2022

Protocolo: 06225/2022

Guichê: 47053 - 07/07/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a obra do Orçamento Participativo na região do Parque São Paulo, para implantação das redes de águas pluviais e de pavimentação asfáltica na Avenida Gervásio Brito Francisco.

Texto: Considerando que em agosto de 2021, atendendo a um pedido da população no Orçamento Participativo, iniciaram-se as obras de implantação das redes de águas pluviais e de pavimentação asfáltica na Avenida Gervásio Brito Francisco. Considerando que a obra, que contou com o investimento de R$ 1.159.632,17 e inclui implantação de guia, sarjeta, rede de drenagem, bocas de lobo, calçada e pavimentação, tinha previsão de término em 120 dias, porém, após 11 meses ainda não foi completamente finalizada. Considerando que em abril de 2022, em resposta ao Requerimento nº 204/2022 do vereador João Clemente, é informado que a finalização deveria ocorrer em 30 dias, justificando que as obras foram temporariamente paralisadas devido ao clima chuvoso e a necessidade de reequilíbrio orçamentário dos custos. Considerando tratar-se de uma avenida extremamente importante, que além de dar acesso à Cooperativa Acácia, faz a ligação do Parque São Paulo e do Altos de Pinheiros à Via de Acesso José Barbanti Neto, que liga Américo Brasiliense e a região da Iesa à SP-255 (Rodovia Antônio Machado Sant’Anna).

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1)Qual a razão da não finalização das obras pelo poder público até o momento? 2)Qual o prazo previsto para a conclusão? 3)O reequilíbrio orçamentário dos custos foi feito? Caso positivo, qual valor foi adicionado ao anteriormente previsto, de R$ 1.159.632,17, e qual a justificativa para o aumento?