Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/06/2022

Protocolo: 06024/2022

Guichê: 44981 - 29/06/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da possibilidade para aquisição de Skates adaptados para pessoas com deficiência (PcD).

Texto: Apresentamos, sempre muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito Municipal, a Indicação em tela, para que juntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias, Gerências pertinentes e Empresários da cidade para que se dignem na realização de estudos e análises acerca da possibilidade de aquisição de Skates adaptados para pessoas com deficiência.

Justificativa: À guisa de justificativas, esta propositura inclui as pessoas com deficiência nas práticas esportivas e de lazer, trazendo luz e ao Artigo 5º da Constituição que anuncia "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade", tais conceitos são corroborados no inciso II do parágrafo primeiro do artigo 227 que a "criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação". Compreendemos então que seria um avanço inenarrável para Araraquara que tal propositura se fizesse presente. Aos moldes do que acontece, por exemplo, em Itupeva (https://www.itupeva.sp.gov.br/noticias/skate-adaptado-para-pessoas-com-deficiencia-e-nova-ferramenta-de-inclusao-em-itupeva ). Ademais em se realizando a indigitada indicação ter-se- à a entrega do respeito e humanização que todos os munícipes merecem, abrilhantando os esforços já devotados pelo município a toda comunidade Araraquarense.