Projeto de Lei nº 144/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2022
Processo: 210/2022
Protocolo: 06015/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.141.901,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e um reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, manutenção das ações e serviços das Unidades de Urgência (UPAs e Unidade de Retaguarda do Melhado) e de transporte intramunicipal de pacientes para tratamentos de saúde, e aquisição de equipamentos para a Atenção Básica, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais Individuais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 144-2022 | 27/06/2022 | 442 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/07/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 148/2022 ao Projeto de Lei nº 144/2022
Resposta: 01/07/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.534
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10534
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 18ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 14/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 58/2022 ao Projeto de Lei nº 144/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 14/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 158/2022 ao Projeto de Lei nº 144/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/06/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 202/2022 ao Projeto de Lei nº 144/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 202/2022 ao Projeto de Lei nº 144/2022 | 28/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 144/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.141.901,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e um reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, manutenção das ações e serviços das Unidades de Urgência (UPAs e Unidade de Retaguarda do Melhado) e de transporte intramunicipal de pacientes para tratamentos de saúde, e aquisição de equipamentos para a Atenção Básica, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais Individuais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 158/2022 ao Projeto de Lei nº 144/2022 | 28/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 144/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.141.901,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e um reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, manutenção das ações e serviços das Unidades de Urgência (UPAs e Unidade de Retaguarda do Melhado) e de transporte intramunicipal de pacientes para tratamentos de saúde, e aquisição de equipamentos para a Atenção Básica, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais Individuais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 58/2022 ao Projeto de Lei nº 144/2022 | 28/06/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 144/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.141.901,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e um reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, manutenção das ações e serviços das Unidades de Urgência (UPAs e Unidade de Retaguarda do Melhado) e de transporte intramunicipal de pacientes para tratamentos de saúde, e aquisição de equipamentos para a Atenção Básica, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais Individuais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 148/2022 ao Projeto de Lei nº 144/2022 | 01/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 144/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.141.901,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e um reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, manutenção das ações e serviços das Unidades de Urgência (UPAs e Unidade de Retaguarda do Melhado) e de transporte intramunicipal de pacientes para tratamentos de saúde, e aquisição de equipamentos para a Atenção Básica, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais Individuais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10534 | 01/07/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.141.901,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e um reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, manutenção das ações e serviços das Unidades de Urgência (UPAs e Unidade de Retaguarda do Melhado) e de transporte intramunicipal de pacientes para tratamentos de saúde, e aquisição de equipamentos para a Atenção Básica, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais Individuais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/06/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado