Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/06/2022

Protocolo: 05402/2022

Guichê: 39335 - 06/06/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da possibilidade de, por meio de acordos de vontades, parcerias público-privadas, convênios, incentive a adesão e implementação do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD) III em nosso Município

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem realização de estudos e análises acerca da possibilidade de, por meio de acordos de vontades, parcerias público-privadas, convênios, incentive a adesão e implementação do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD) III em nosso Município.

Justificativa: O objetivo de tal feito seria a garantia dos direitos de pessoas com problemas psicológicos devido ao uso de substâncias psicoativas. Tal centro é imprescindível ao combate de transtornos mentais graves e persistentes, inclusive de psicodependentes , além disso, o município de Araraquara atende aos requisitos da Portaria n° 130 de 26 de Janeiro de 2012 do Ministério da Saúde (https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0130_26_01_2012.html). Ademais, é necessário o serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana, além dos requisitos elencados pelo site do Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/caps) que são: Atendimento com de 8 a 12 vagas, com acolhimento noturno e observação, funcionamento 24h, todas faixas etárias, transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, atendendo cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes. Dessa forma, proporcionando um atendimento específico voltado a problemas psicológicos, possibilitando respeito aos indivíduos que sofrem desses males. Esta propositura irá fortalecer e enobrecer os esforços já entregues pelo município a toda comunidade Araraquarense.