Projeto de Lei nº 121/2022
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2022
Processo: 176/2022
Protocolo: 05258/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária referente à prorrogação do contrato nº 132/2019, pregão presencial nº 037/2019, com a empresa Verocheque Refeições Ltda. para os serviços de implantação, organização, gerenciamento e administração de sistema auxilio alimentação por meio de cartão eletrônico individualizado para pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Bolsa Cidadania, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0137/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/05/2022 | 128,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 123/2022 ao Projeto de Lei nº 121/2022
Resposta: 02/06/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.511
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10511
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 66ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/05/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 47/2022 ao Projeto de Lei nº 121/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/05/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 131/2022 ao Projeto de Lei nº 121/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/05/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 169/2022 ao Projeto de Lei nº 121/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 169/2022 ao Projeto de Lei nº 121/2022 | 27/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 121/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária referente à prorrogação do contrato nº 132/2019, pregão presencial nº 037/2019, com a empresa Verocheque Refeições Ltda. para os serviços de implantação, organização, gerenciamento e administração de sistema auxilio alimentação por meio de cartão eletrônico individualizado para pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Bolsa Cidadania, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 131/2022 ao Projeto de Lei nº 121/2022 | 27/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 121/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária referente à prorrogação do contrato nº 132/2019, pregão presencial nº 037/2019, com a empresa Verocheque Refeições Ltda. para os serviços de implantação, organização, gerenciamento e administração de sistema auxilio alimentação por meio de cartão eletrônico individualizado para pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Bolsa Cidadania, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 47/2022 ao Projeto de Lei nº 121/2022 | 27/05/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 121/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária referente à prorrogação do contrato nº 132/2019, pregão presencial nº 037/2019, com a empresa Verocheque Refeições Ltda. para os serviços de implantação, organização, gerenciamento e administração de sistema auxilio alimentação por meio de cartão eletrônico individualizado para pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Bolsa Cidadania, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 123/2022 ao Projeto de Lei nº 121/2022 | 01/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 121/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária referente à prorrogação do contrato nº 132/2019, pregão presencial nº 037/2019, com a empresa Verocheque Refeições Ltda. para os serviços de implantação, organização, gerenciamento e administração de sistema auxilio alimentação por meio de cartão eletrônico individualizado para pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Bolsa Cidadania, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10511 | 02/06/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária referente à prorrogação do contrato nº 132/2019, pregão presencial nº 037/2019, com a empresa Verocheque Refeições Ltda. para os serviços de implantação, organização, gerenciamento e administração de sistema auxilio alimentação por meio de cartão eletrônico individualizado para pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Bolsa Cidadania, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 66ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado