Parecer das Comissões nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 86/2022
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 29/04/2022
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 86/2022 - Transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme legislação federal vigente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 29/04/2022 | 212,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 86/2022 | 28/04/2022 | Transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme legislação federal vigente, e dá outras providências. |