Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/04/2022

Protocolo: 04174/2022

Guichê: 29908 - 26/04/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Reforço nos aceiros no entorno do Santuário dos gatos, no Parque Pinheirinho, Jardim Pinheiros.

Texto: Indico ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de prosseguir com reforço nos aceiros no entorno do Santuário dos gatos, no Parque Pinheirinho, Av. Francisco Vaz Filho, s/n no bairro Jardim Pinheiros.

Justificativa: Os aceiros são de vital preservação do local, visto que há APP e deve-se manter preservada. Em eventuais acidentes com fogo, a falta de aceiros acarretaria perdas inestimáveis para a fauna e flora do município. Além disso, os animais do santuário não têm como escapar do fogo, caso o local seja atingido. À luz da CF 88, art 225, incumbe ao poder público que assegure proteção ao Meio Ambiente, preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais, provendo o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.