Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/03/2022

Protocolo: 02755/2022

Guichê: 19925 - 17/03/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a implementação do Programa Municipal de Incentivo à Coleta e Reciclagem do Óleo Vegetal Culinário.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na implementação do Programa Municipal de Incentivo à Coleta e Reciclagem do Óleo Vegetal Culinário (soja, milho, girassol, canola, etc.).

Justificativa: Tencionando justificativas, segundo a Sabesp “óleo e água não se misturam, a solução é reciclar”, sendo que a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo também aponta que “1 litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Isso porque suas substâncias não se dissolvem na água e, quando despejadas nos cursos d' água, causam descontrole do oxigênio e a morte de peixes e outras espécies. Em contato com o solo, há contaminação e mais sujeira”. https://site.sabesp.com.br/site/interna/Default.aspx?secaoId=82. Por meio do Programa Municipal de Incentivo à Coleta e Reciclagem do Óleo Vegetal Culinário, o Poder Público poderia criar mecanismos econômicos e fiscais, por exemplo, para incentivar, motivar Coletores e Recicladores Independentes de Óleo Culinário, maximizando as porcentagens de coleta e destinação final ambientalmente correta. Ademais, por meio de acordos de vontades, convênios, parcerias poderia também, com os Coletores e Recicladores Independentes, criar uma rede de coleta e reciclagem, nos moldes do Cooperativismo. Assim, é a Indicação que por agora se protocola para propor a implementação do Programa Municipal de Incentivo à Coleta e Reciclagem do Óleo Vegetal Culinário, o que se pleiteia sempre em “data máxima vênia”.