Requerimento nº 225/2022
Tipo: Anais da Casa
Data: 03/03/2022
Protocolo: 02225/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: THAINARA FARIA
Assunto: Inserção no Arquivo Histórico da Casa o exemplar do Estudo para Revisão da Lei de Cotas (N° 12.711/2012) para o Acesso da População Negra ao Ensino Superior, elaborado pela Universidade Zumbi dos Palmares.
Texto: Requeiro, observado o artigo 211-A do Regimento Interno, que fique constando no Arquivo Histórico desta Casa de Leis o exemplar do Estudo para Revisão da Lei de Cotas (N° 12.711/2012) para o Acesso da População Negra ao Ensino Superior, elaborado pela Universidade Zumbi dos Palmares.
Justificativa: Ressaltamos a importância do material e de sua relevância histórica devido ao fato de que a política de cotas no Ensino Superior diminui significativamente as condições desiguais pela disputa de vagas nas universidades e propõe ações voltadas à uma população historicamente excluída do ambiente acadêmico como a comunidade negra e pessoas de baixa renda. Além disso, o documento apresenta dados e números dos benefícios que a política de cotas trouxe para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/03/2022 | 8,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 60ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Pela inserção requerida.
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 67/2022 ao Requerimento nº 225/2022
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer das Comissões nº 67/2022 ao Requerimento nº 225/2022 | 04/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Requerimento nº 225/2022 - Inserção no Arquivo Histórico da Casa o exemplar do Estudo para Revisão da Lei de Cotas (N° 12.711/2012) para o Acesso da População Negra ao Ensino Superior, elaborado pela Universidade Zumbi dos Palmares.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 60ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/04/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado