Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/02/2022

Protocolo: 01996/2022

Guichê: 14328 - 23/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre o CRASMA - Centro de Referência Ambulatorial de Saúde Mental de Araraquara "Dr. Ubirajara Caldas", localizada na Rua Alfredo Coelho de Oliveira, 44, Vila Nossa Senhora do Carmo.

Texto: CONSIDERANDO que chegaram até este gabinete várias reclamações sobre a falta de médicos e enfermeiros no CRASMA do Município; CONSIDERANDO que essa problemática foi tema de questionamento dos requerimentos 32/2021 e 96/2021, de autoria do vereador Guilherme Bianco há um ano atrás e aparentemente poucas mudanças foram implementadas; CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município determina em seu art. 199 que “A saúde é dever do Município e direito de todos os munícipes, garantido mediante: I - políticas que visem ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e à redução do risco de doenças e outros agravos; CONSIDERANDO a urgência da ação do poder público diante da importância do tema ora tratado. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Quantos e quais são os funcionários que compõem a equipe do CRASMA? 2 - Há previsão de ampliação do número desses profissionais? Se sim, quantos médicos e psicólogos serão contratados? 3 - Qual o número de pessoas na fila aguardando atendimento? 4 - Qual o tempo médio de espera dessas pessoas que aguardam na fila? 5 - Diante da demanda de pacientes aguardando em fila de espera, como o Poder Público planeja enfrentar essa questão no ano de 2022? Existe projeto para a criação de novas unidades de atendimento? Em caso afirmativo, favor apresentar. 6 - Quais os projetos e recursos acerca da temática da Saúde Mental a serem implementados no município de Araraquara no ano de 2022? Quais já estão em ação? Por favor descrever e detalhar cada um.

Justificativa: A saúde mental é extremamente necessária e se faz mais necessária ainda com as situações criadas pela pandemia do COVID-19 onde o cidadão comum teve que lidar com morte, crise econômica, fome e etc. É dever deste município zelar por ela. O presente requerimento visa garantir o cumprimento do exercício Constitucional de fiscalização, por parte dessa vereadora, no sentido de prestar contas à população do Município de Araraquara, mediante fiscalização dos atos do Poder Executivo, assim como, garantir o regular emprego dos recursos públicos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.