Projeto de Lei nº 38/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2022
Processo: 50/2022
Protocolo: 01840/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ R$ 7.524.975,59 (sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço de dotações referentes à manutenção das atividades das unidades escolares, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.371.324,76 (quatro milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), para criação de dotações orçamentárias a fim de executar a construção de creche e aquisição de equipamentos no bairro Laura Molina, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0042/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 38-2022 | 17/02/2022 | 160,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/02/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 40/2022 ao Projeto de Lei nº 38/2022
Resposta: 24/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.431
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10431
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 22/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 28/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 5/2022 ao Projeto de Lei nº 38/2022
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 28/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 22/2022 ao Projeto de Lei nº 38/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 28/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 45/2022 ao Projeto de Lei nº 38/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 28/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 55/2022 ao Projeto de Lei nº 38/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 55/2022 ao Projeto de Lei nº 38/2022 | 18/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 38/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ R$ 7.524.975,59 (sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço de dotações referentes à manutenção das atividades das unidades escolares, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.371.324,76 (quatro milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), para criação de dotações orçamentárias a fim de executar a construção de creche e aquisição de equipamentos no bairro Laura Molina, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 45/2022 ao Projeto de Lei nº 38/2022 | 18/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 38/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ R$ 7.524.975,59 (sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço de dotações referentes à manutenção das atividades das unidades escolares, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.371.324,76 (quatro milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), para criação de dotações orçamentárias a fim de executar a construção de creche e aquisição de equipamentos no bairro Laura Molina, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 22/2022 ao Projeto de Lei nº 38/2022 | 18/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 38/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ R$ 7.524.975,59 (sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço de dotações referentes à manutenção das atividades das unidades escolares, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.371.324,76 (quatro milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), para criação de dotações orçamentárias a fim de executar a construção de creche e aquisição de equipamentos no bairro Laura Molina, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Parecer das Comissões nº 5/2022 ao Projeto de Lei nº 38/2022 | 18/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 38/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ R$ 7.524.975,59 (sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço de dotações referentes à manutenção das atividades das unidades escolares, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.371.324,76 (quatro milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), para criação de dotações orçamentárias a fim de executar a construção de creche e aquisição de equipamentos no bairro Laura Molina, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
|
| Autógrafo nº 40/2022 ao Projeto de Lei nº 38/2022 | 23/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 38/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ R$ 7.524.975,59 (sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço de dotações referentes à manutenção das atividades das unidades escolares, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.371.324,76 (quatro milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), para criação de dotações orçamentárias a fim de executar a construção de creche e aquisição de equipamentos no bairro Laura Molina, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10431 | 24/02/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ R$ 7.524.975,59 (sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço de dotações referentes à manutenção das atividades das unidades escolares, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.371.324,76 (quatro milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), para criação de dotações orçamentárias a fim de executar a construção de creche e aquisição de equipamentos no bairro Laura Molina, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/02/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado