Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/02/2022

Protocolo: 01725/2022

Guichê: 12472 - 17/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a criação de programa de conscientização sobre a obesidade infantil e valorização da segurança alimentar.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, para que seja criado em nosso município um de programa de conscientização sobre a obesidade infantil e valorização da segurança alimentar.

Justificativa: O programa tem como objetivo deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para a melhoria da saúde e da nutrição das crianças brasileiras, para que possamos reconhecer a obesidade infantil como um problema prioritário de saúde pública e implementar medidas efetivas na prevenção e atenção à obesidade infantil. Dados recentes revelam que, entre 1990 e 2019, a má nutrição foi um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças e perdas de anos saudáveis da população, aliado a isso, a inatividade física, também é fator de risco para doenças crônicas e mortalidade. Em 2020, das crianças acompanhadas na Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS, 15,9% dos menores de 5 anos e 31,8% das crianças entre 5 e 9 anos tinham excesso de peso, e dessas, 7,4% e 15,8%, respectivamente, apresentavam obesidade segundo Índice de Massa Corporal (IMC) para idade. Quanto aos adolescentes acompanhados na APS em 2020, 31,9% e 12,0% apresentavam excesso de peso e obesidade, respectivamente. Considerando todas as crianças brasileiras menores de 10 anos, estima-se que cerca de 6,4 milhões tenham excesso de peso e 3,1 milhões tenham obesidade. Entre os adolescentes brasileiros, estima-se que cerca de 11,0 milhões tenham excesso de peso e 4,1 milhões, obesidade. Para que o programa seja mais efetivo e alcance um maior impacto, recomenda-se que, sejam implementadas conjuntamente, uma combinação entre medidas que potencializam o apoio de alimentação adequada e saudável e a atividade física. Exemplo disso são ações e políticas que fomentem a produção local de alimentos saudáveis e facilitem o seu acesso, somadas às ações de promoção da saúde e alimentação saudável a serem implementadas no ambiente escolar, associadas a medidas que evitem a exposição precoce do público infantil aos alimentos não saudáveis e a campanhas de comunicação de massa para conscientizar a população, além da implementação e incentivo de uso dos espaços urbanos que permitam o livre brincar e a prática de atividade física.