Requerimento nº 155/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 14/02/2022
Protocolo: 01578/2022
Guichê: 11644 - 15/02/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações referentes ao transporte público escolar do Município.
Texto: Considerando que foram publicadas fotos nas redes sociais (https://www.facebook.com/BaldaNews/posts/476858170808782) mostrando a superlotação de um ônibus escolar em nossa cidade; Considerando o atual contexto de volta às aulas, na educação básica e fundamental, no qual se verifica um aumento da demanda pelo transporte público escolar em praticamente todos os bairros do município; Considerando que se trata de um transporte destinado a crianças e adolescentes, ou seja, a menores de 18 anos, e que, portanto, deveriam, preferencialmente, ser transportados sentados, com o objetivo de evitar possíveis acidentes no percurso; Considerando ainda o distanciamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde como forma de conter a disseminação da pandemia de COVID-19, que já dura mais de 2 anos; Considerando também que, em novembro de 2019, estive fiscalizando e confirmando a denúncia de que havia falta de monitores nos ônibus escolares que atendiam o Centro Educacional AABB, para acompanhar os jovens,
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - A situação demonstrada nas imagens foi pontual ou é uma realidade diária da linha citada? 2 - Quais medidas serão tomadas para aumentar a frota de ônibus destinada ao transporte escolar, caso, de fato, o cenário atual seja de superlotação? 3 - Qual a quantidade de linhas de ônibus, alunos por linha e quantos jovens utilizam o transporte escolar por dia no município? 4 - Qual a regularidade da presença de monitores nesses ônibus? 5 - Existem, no momento atual, linhas que estão fazendo o transporte dos alunos sem monitores?
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 14/02/2022 | 274,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 3034/2022
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2212/2022
Resposta: 03/03/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 11/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 155/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/02/2022
Resultado: Deferido
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 155/2022 | 06/04/2022 |
Requer informações referentes ao transporte público escolar do Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |