Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/02/2022

Protocolo: 01578/2022

Guichê: 11644 - 15/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao transporte público escolar do Município.

Texto: Considerando que foram publicadas fotos nas redes sociais (https://www.facebook.com/BaldaNews/posts/476858170808782) mostrando a superlotação de um ônibus escolar em nossa cidade; Considerando o atual contexto de volta às aulas, na educação básica e fundamental, no qual se verifica um aumento da demanda pelo transporte público escolar em praticamente todos os bairros do município; Considerando que se trata de um transporte destinado a crianças e adolescentes, ou seja, a menores de 18 anos, e que, portanto, deveriam, preferencialmente, ser transportados sentados, com o objetivo de evitar possíveis acidentes no percurso; Considerando ainda o distanciamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde como forma de conter a disseminação da pandemia de COVID-19, que já dura mais de 2 anos; Considerando também que, em novembro de 2019, estive fiscalizando e confirmando a denúncia de que havia falta de monitores nos ônibus escolares que atendiam o Centro Educacional AABB, para acompanhar os jovens,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - A situação demonstrada nas imagens foi pontual ou é uma realidade diária da linha citada? 2 - Quais medidas serão tomadas para aumentar a frota de ônibus destinada ao transporte escolar, caso, de fato, o cenário atual seja de superlotação? 3 - Qual a quantidade de linhas de ônibus, alunos por linha e quantos jovens utilizam o transporte escolar por dia no município? 4 - Qual a regularidade da presença de monitores nesses ônibus? 5 - Existem, no momento atual, linhas que estão fazendo o transporte dos alunos sem monitores?


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 14/02/2022 274,3 KB

Tramitações

5

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Presidência

Envio: 22/03/2022

Objetivo: Prorrogação de prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 3034/2022

Resposta: 22/03/2022

Resultado: Deferido

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Presidência

Envio: 02/03/2022

Objetivo: Concessão de novo prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2212/2022

Resposta: 03/03/2022

Resultado: Deferido

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 15/02/2022 - Prazo: 11/04/2022

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 06/04/2022

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 155/2022

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/02/2022

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 14/02/2022

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 14/02/2022

Resultado: Deferido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 155/2022 06/04/2022 Requer informações referentes ao transporte público escolar do Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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