Requerimento nº 100/2022
Tipo: Audiência Pública
Data: 31/01/2022
Protocolo: 01070/2022
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON HEL
Assunto: Requer realização de Audiência Pública para o dia 09 de Fevereiro de 2022, às 16 horas, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 30/2021, de minha autoria.
Texto: O Vereador Edson Hel, vem respeitosamente convocar uma Audiência Pública para o dia 09 de Fevereiro de 2022, às 16 horas, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 30/2021, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadores, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos.
Justificativa: Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência, os representantes dos seguintes órgãos e entidades: Sálua Kairuz Manoel Poleto – Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano. Sérgio José Pelícolla – Secretário Municipal de Obras e Serviços. Vice –Prefeito Damiano Neto – Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Escritório Pinheiro de Contabilidade Araraquara. Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Araraquara.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 31/01/2022 | 118,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 31/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/01/2022
Resultado: Deferido