Parecer das Comissões nº 10/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 21/01/2022
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos do usuário pessoa física inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Sau Ed e Des Soc | 24/01/2022 | 211,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 15/2022 | 20/01/2022 | Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos do usuário pessoa física inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, e dá outras providências. |