Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 13/01/2022

Processo: 12/2022

Protocolo: 00343/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0011/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/01/2022 127,3 KB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 26/01/2022 - Prazo: 17/02/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 12/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022

Resposta: 27/01/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 963

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 25/01/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 25/01/2022

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/01/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 48ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/01/2022

Resultado: Aprovado em segunda votação

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/01/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 47ª Sessão Ordinária

Resposta: 18/01/2022

Resultado: Aprovado em primeira votação

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/01/2022 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 24/01/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 12/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/01/2022 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/01/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 12/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/01/2022

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 12/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 14/01/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 12/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 14/01/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autógrafo nº 12/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 26/01/2022 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 - Dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Autoria: Presidência

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 47ª Sessão Ordinária de 2022 18/01/2022 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 48ª Sessão Ordinária de 2022 25/01/2022 Segundo turno de discussão e votação

Votações

47ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (17) - ALUISIO BOI, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Ausente (1) - THAINARA FARIA

Resultado: Aprovado

48ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (18) - ALUISIO BOI, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA

Resultado: Aprovado

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