Requerimento nº 32/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 11/01/2022
Protocolo: 00277/2022
Guichê: 2884 - 12/01/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações referentes ao pagamento dos valores relativos ao Fundeb.
Texto: Considerando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Lei Federal nº 9.494, de 11 de junho de 2007, é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira;
Justificativa: Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/01/2022 | 134 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 27/01/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 944/2022
Resposta: 27/01/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 12/01/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 12/01/2022
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 32/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/01/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 11/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/01/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 32/2022 | 08/02/2022 |
Requer informações referentes ao pagamento dos valores relativos ao Fundeb.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |