Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/01/2022

Protocolo: 00106/2022

Guichê: 1402 - 06/01/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a criação da Política Pública de Precaução ao Abandono e à Evasão Escolar.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, credoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises de viabilidade sobre a possibilidade de criação da Política Pública de Precaução ao Abandono e à Evasão Escolar.

Justificativa: À guisa de considerações, Bourdieu assinalava: “para que sejam favorecidos os mais favorecidos e desfavorecidos os mais desfavorecidos, é necessário e suficiente que a escola ignore, no âmbito dos conteúdos do ensino que transmite, dos métodos e técnicas de transmissão e dos critérios de avaliação, as desigualdades culturais entre as crianças das diferentes classes sociais”. Martin Luther King Jr. dizia que “a função da educação é ensinar a pessoa a pensar intensamente e a pensar criticamente. Inteligência mais caráter - esse é o objetivo da verdadeira educação”. Nesse contexto, à luz do artigo 6º da Carta Magna de 1988, que leciona ser a educação um direito social; do artigo 23º, que em seu inciso V preconiza que os meios de acesso à educação são de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios, é a presente Indicação objetivando propor a realização de estudos e análises de viabilidade sobre a possibilidade de criação da Política Pública de Precaução ao Abandono e à Evasão Escolar, de modo que crie-se um ambiente propício, ditoso, onde todos, ou o maior número possível de pessoas (jovens, adultos, idosos), concluam a educação regular formal, incluindo Ensinos Fundamentais, Médio, e encaminhamento para as universidades, faculdades e cursos técnicos.